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CONTRATO ELETRÔNICO DE COMPRA E VENDA DE CURSO ON-LINE (Documento produzido em consonância com o art. 107 da Lei 10.406/2002 e art. 441 da Lei 13.105/2015)
Que entre si fazem como CONTRATADA: Galhardoni e Takahashi Puerta Ensino e Treinamentos LTDA, denominada NEUROMODULAÇÃO EM FOCO – Rua Haddock Lobo, 131, cj 1110- Cerqueira César. São Paulo/SP CEP: 01414-001, CNPJ: 30.372.929/0001-02 e como CONTRATANTE: pessoa qualificada na ficha de inscrição online preenchida pela contratante cuja veracidade e retidão das informações são de sua inteira e completa responsabilidade.
As partes contratantes firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE AO VIVO E ON-LINE que, uma vez lido, compreendido e aceito pela CONTRATANTE as condições estabelecidas no contrato, este documento passará a regular a relação negocial realizada entre as PARTES, cuja cópia foi integralmente enviada para o e-mail indicado pela CONTRATANTE, tudo nos termos das cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.2. Os encontros serão realizados de forma virtual, mediante cronograma oferecido pela CONTRATADA, com os consultores da CONTRATADA e, eventualmente, convidados que serão definidos e escolhidos exclusivamente à critério da CONTRATADA sem necessidade de aviso ou notificação prévia.
1.3. Ao adquirir o treinamento imediatamente já será disponibilizado acesso a plataforma com a disponibilização do Módulo Inicial, onde será disponibilizado uma aula por dia no período de uma semana, sendo os próximos disponibilizados gradativamente a partir da data fixada pela CONTRATADA.
1.4. O pacote completo oferecido pela CONTRATADA tem duração de 08 módulos, sendo 1 encontro oficial por módulo: i) Modulo I – Módulo introdutório; ii) Modulo II Materiais de apoio ao curso online; iii) Módulo III – Estimulação Magnética Transcraniana; iv) Módulo IV – Estimulação Transcraniana por corrente contínua; v) Módulo – Tutorial de manuseio dos equipamentos; vi) Módulo VI – Áreas de Brodmann; vii) Módulo VII- Encontros ao vivo; viii) Módulo VIII- Perguntas e respostas, totalizando 40 Horas de curso Teórico-Online, entre atividades síncronas e assíncronas.
1.5. De igual forma compõem os entregáveis deste contrato: Consultoria em grupo com encontros online (1 encontro por módulo com duração de até 120 minutos) + acompanhamento e tira dúvidas dos consultores + suporte técnico + grupo de WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens.
1.6. O presente contrato é nominal e intransferível e o CONTRATANTE, cujo acesso se dará por login exclusivo, não sendo permitido ao CONTRATANTE a sua comercialização em qualquer hipótese.
CLÁUSULA SEGUNDA – PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. O CONTRANTE terá acesso ao conteúdo pelo período de 1 (um) ano referente ao treinamento contratado e pago, ocasião na qual não havendo a consumação integral de todo conteúdo disponibilizado neste período, o mesmo só se dará mediante novo pagamento.
2.2. Os valores negociados serão devidos integralmente, independentemente da frequência e presença no treinamento.
2.3. O atraso no pagamento de qualquer parcela dos valores negociados implicará em cobrança de multa de 2% (dois por cento) a título de cláusula penal não compensatória e juros mensais de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado pelo INPC/IBGE e em caso de cobrança (judicial ou extrajudicial) realizada por advogado, o CONTRATANTE pagará honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, além da obrigação de ressarcir as custas, emolumentos e todas as despesas expendidas para realização da cobrança.
2.4. Em caso de inadimplemento em relação ao pagamento dos serviços ou de qualquer outra obrigação decorrente deste contrato o CONTRATANTE poderá ter o seu nome e CPF inscrito no Cadastro Nacional de Inadimplentes e Serviços de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA), tudo nos termos do artigo 43§2º do Código de Defesa do Consumidor, bem como poderá a dívida ser formalmente protestada ou objeto de cobrança judicial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO
3.1. O CONTRATANTE tem total ciência que a contratação desencadeou obrigações para a CONTRATADA como honorários dos consultores, plataforma de transmissão, material de apoio, despesas administrativas, comissão de venda e custos operacionais.
3.2. Se o CONTRATANTE não participar dos encontros do Curso Online de Neuromodulação não-invasiva do Neuromodulação em Foco sem qualquer comunicação/justificativa prévia, e não tiver feito solicitação de cancelamento, a CONTRATADA considerará o serviço como prestado, não se obrigando a reembolsar qualquer valor pago, pois todos os recursos foram deixados à disposição do CONTRATANTE.
3.3. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da contratação em até 7 (sete) dias contados da data da aceitação deste documento, que se dará de forma eletrônica mediante aceite no site da CONTRATADA (vide caput deste documento), recebendo de volta integralmente o valor eventualmente pago no ato da contratação sem retenção de qualquer multa ou taxa.
3.4. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento deste contrato a qualquer tempo, desde que o faça de forma expressa mediante solicitação para o e-mail financeiro@neuromodulacaoemfoco.com e a CONTRATADA terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos da solicitação para responder a solicitação, observando-se o quanto estipulado nas cláusulas seguintes.
3.5. Todos os valores decorrentes da formação serão devidos pelo CONTRATANTE enquanto não houver a solicitação expressa de cancelamento, inclusive os serviços oferecidos e eventualmente não cursados pelo CONTRATANTE.
3.6. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso adquirido, antes de iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá desistir do curso e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á cobrado multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor real do curso, após o prazo estipulado no item 3.3.
3.7. Caso o CONTRATANTE não possa, por qualquer razão participar do curso adquirido, depois que já iniciado os treinamentos, declara estar ciente que poderá desistir do mesmo e, assim, rescindir o presente contrato, ocasião na qual ser-lhe-á cobrado 50% do valor real do curso oferecido, independentemente de sua participação.
Se houver transcorrido, disponibilizado ou acessado mais de 50% dos treinamentos pelo CONTRATANTE, nenhum valor será devido a título de cancelamento.
3.8. Em caso de cancelamento, caso haja algum valor a ser restituído, a CONTRATADA reserva-se ao direito de efetuá-lo em até 60 (sessenta) dias após a data da solicitação formal.
CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. O CONTRATANTE deve participar do curso contratado com pontualidade, assiduidade, interesse, conduta ética e comportamental adequada.
4.2. O CONTRATANTE deve fornecer os dados corretos, especialmente endereço de correspondência físico, eletrônico e telefone para contato, bem como atualizá-lo junto à CONTRATADA no e-mail neuromodulacaoemfoco@gmail.com, sob pena de os contatos realizados nos endereços antigos serem considerados válidos, sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer problema oriundo da ausência da referida atualização.
CLÁUSULA QUINTA– DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEXTA- REGRAS GERAIS
4 adaptado pela CONTRATADA, constituindo sua propriedade intelectual, tendo este caráter de obra protegida nos termos da legislação vigente, não podendo ser reproduzido, veiculado, distribuído e publicado, no todo ou em parte sem a expressa autorização da CONTRATADA, sob pena dos rigores da lei.
6.1. A tolerância de uma das partes com relação a eventuais infrações contratuais por parte da outra não acarretará novação ou renúncia aos direitos que a lei e este instrumento lhe asseguram.
6.2. A nulidade ou invalidade de quaisquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio contrato.
6.3. É estritamente proibido gravar para uso próprio ou disponibilizar a outrem o Curso Online de Neuromodulação não-invasiva do Neuromodulação em Foco por qualquer meio tecnológico, sendo considerado infração contratual grave qualquer ato nesse sentido, sem prejuízos de eventuais sanções na esfera cível e criminal.
CLÁUSULA SÉTIMA– DOS DADOS PESSOAIS
7.1. Este contrato está de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.
CLÁUSULA OITAVA- DOS DIREITOS DE IMAGEM
8.1. A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da representação da imagem plástica, do nome ou depoimentos do CONTRATANTE para fins ilícitos ou imorais, ou que impliquem objetivamente em resultados negativos à honra, ao respeito ou à sua reputação.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. As PARTES elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir todas as questões surgidas quanto à interpretação e/ou execução deste Contrato que não puderem ser resolvidas amistosamente.
São Paulo
Neuromodulação em Foco